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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nessa quinta-feira (10) quatro ações diretas de inconstitucionalidade que tentam derrubar a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o fechamento dos manicômios judiciários.

A participação de ex-agentes de segurança pública e agentes públicos no assassinato da vereadora Marielle Franco é alarmante, e as prisões deste domingo (24), apesar de representarem um avanço, ainda não significam justiça.

O governo do Rio de Janeiro sancionou a lei que cria o Dia de Luta Jovem Preto Vivo – João Pedro Matos Pinto, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e encaminhada ao Executivo em fevereiro deste ano.

O Ministério Público Federal, no Distrito Federal, recomendou ao governo federal que reinstale em 60 dias, no máximo, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).

Naquele dia 24 de fevereiro de 1984, Neigila Aparecida Soares da Silva e sua irmã, Márcia, foram deixadas por seus pais na casa da avó para passar o fim de semana.

Mais de duas décadas depois do desaparecimento do trabalhador rural Almir Muniz da Silva, na cidade de Itabaiana (PB), o Estado Brasileiro reconheceu que houve falha na apuração do episódio.

O Estado brasileiro será julgado na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) nesta quinta (8) e sexta-feira (9), na Costa Rica, por suposta omissão nas investigações e falta de responsabilização pelo assassinato e desaparecimento forçado de lideranças de trabalhadores sem terra da Paraíba.

O governo federal irá apoiar a prefeitura de Petrópolis em mais um passo para transformar o imóvel no bairro do Caxambu, conhecido como Casa da Morte - apontado como equipamento usado durante a ditadura militar para tortura e morte de presos políticos -, no Memorial de Liberdade, Verdade e Justiça, que tem como objetivo a preservação da história para que crimes como o que ocorreram naquele período não ocorram mais.

A nomeação de Leonardo Cardoso de Magalhães para o cargo de defensor público-geral Federal foi oficializada nesta quarta-feira (10) com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou nesta quarta-feira (1) que o estado do Rio de Janeiro precisa de uma atenção especial quando o assunto é garantia dos direitos humanos.